O Jogo Democrático

Aproximamo-nos a passos largos para as eleições presidenciais e haveria muito para falar sobre este momento político. Podia escrutinar a (já característica) abstenção, a qualidade dos candidatos, os desafios deste próximo mandato, e muitas outras temáticas transversais a todos os momentos eleitorais. No entanto, as campanhas são muito mais interessantes de analisar.

Durante as últimas intervenções, alguns candidatos, afirmaram convictamente que, na posição de Presidente da República Portuguesa, não aceitariam um governo que contasse com o apoio de partidos de extrema-direita, com inclinações fascistas ou com motivações raciais e/ou étnicas. Em particular, Marisa Matias e Ana Gomes defenderam que não dariam posse a um governo com o Chega, de André Ventura, munindo-se de toda a argumentação disponível no mercado.

Não há um centrista ou moderado que não se sinta assaltado pelo Chega. Ventura apresenta-nos propostas de racional questionável, sobrevive de um populismo desenfreado junto de grandes grupos (principalmente junto dos genericamente descontentes), manifesta alguns comportamentos de extrema-direita e já nos presenteou com um largo número de afirmações racistas e xenófobas. Eu afirmo-o abertamente: não gosto que o Chega esteja presente no nosso dia-a-dia político.

No entanto, as decisões políticas não tem por base o gosto, ou não, por um partido, por uma pessoa ou ideologia. Existem regras. Bem explicitas na Constituição da República Portuguesa e defendidas pelo Tribunal Constitucional. E, aos olhos da lei, o Chega é um partido tão legítimo como o PSD ou o PS.

Aquilo que as candidatas e alguns comentadores afirmaram, por diversas vezes, em entrevistas, é aquilo que não deve ser feito em democracia. É ir contra aquilo que as instituições democráticas definiram e aprovaram, contra as normativas impostas e, o mais grave de tudo, ir contra aquilo que o povo determinou por via do sufrágio universal.

Faz parte do jogo democrático aceitar a decisão do povo. As regras estão muitíssimo bem definidas. Ou se aceita e vai à luta, ou simplesmente se mantém fora de jogo, na plateia.

A culpa de André Ventura estar sentado no parlamento, a concorrer à Presidência da República ou a discutir apoio aos governos regionais, não é dele. Nem daqueles que votaram – legitimamente – no Chega. É, sim, do universo político em Portugal.

Por décadas a fio que se uniformizou a política aos mesmos partidos de sempre. PCP, PS, PSD, CDS e, mais recentemente, o BE. A política portuguesa não conseguiu precaver-se do surgimento e crescimento de alas mais extremistas. Pontualmente surgia um ou outro partido mais radicais, mas sem a capacidade de criar eleitorado suficiente para ser politicamente relevante. Então, banalizou-se a estabilidade política. As cadeiras do parlamento já estavam moldadas aos deputados destes partidos. Houve uma acomodação ao poder que, hoje, vemos pouco profícua.

O crescimento destes movimentos é a prova de que o estado falhou onde não devia falhar. Pela inércia em temas estruturais, pela morosidade na resolução de problemas, pela falta de transparência em inúmeros momentos, pela intolerância para com diferentes ideias, pela falta de abertura a novas pessoas… São imensos os campos onde podemos dizer que o Estado falhou e deveria ter agido na raiz do problema.

Hoje, continuamos a falhar. Vemos a maturidade de discussões que decorrem na Assembleia da República, com troca de argumentos banais a fazer lembrar as eleições para a associação de estudantes da secundária. Debates onde a troca de acusações prevalece sobre a discussão construtiva, em que os deputados preferem criticar arduamente o seu par ao invés de defender e valorizar o seu ponto de vista. Em suma, assistimos a discussões onde sai vitorioso quem conseguir rebaixar mais o seu adversário. E assim se passam os anos das legislaturas.

Tudo isto contribui para o surgimento de novas soluções políticas. Com ideias e ideais diferentes e cabe ao povo decidir se apoia, ou não, essas soluções.

Ana Gomes e, principalmente, Marisa Matias lançam estas afirmações de forma a atingir e criar impacto determinado, mas sabendo a priori de que é algo amplamente antidemocrático. Recorda-me a estratégia utilizada por Donald Trump durante a sua campanha. Afirmava e prometia! Mas, algumas das suas propostas ficaram por realizar perante a sua impossibilidade democrática. Trump é (possivelmente) considerado como o maior exemplo de populismo à escala mundial, pelas suas intervenções e propostas que, no momento decisivo, lhe valeu o cargo de Presidente dos EUA. Analisando este caso em particular, parece que esta estratégia vitoriosa está a ser reutilizada pelas candidatas à Presidência da República.

O extremismo – de qualquer lado do espectro político – não traz nada de bom. Todavia, é a prova evidente de que o Estado não está a corresponder às necessidades dos cidadãos e da sociedade. A evolução galopante destes movimentos requer uma resposta conjunta, célere, pragmática e assertiva do poder político do centro. Caso contrário, estamos apenas no início da fragmentação democrática da república.

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