Presidência Portuguesa da União Europeia, o que esperar?

Foram poucas as vezes, na história da União Europeia, que Portugal teve o privilégio diplomático de presidir ao Conselho da União Europeia. Foram apenas três, as vezes que Portugal liderou este órgão europeu. A sua primeira vez foi com Aníbal Cavaco Silva, em 1992, a segunda com António Guterres em 2000 e a terceira foi com José Sócrates em 2007. Ao abrigo da diplomacia e do Direito Internacional, é sempre uma honra quando é atribuído a um país a liderança de uma instituição ou organização internacional. Portugal tem poucos, mas bons exemplos, pois já tivemos a Presidência da Comissão Europeia durante dez anos, com Durão Barroso, e, mais recentemente, António Guterres foi eleito Secretário-Geral das Nações Unidas.

            Antes de apontarmos os desafios de Portugal face a este desafio, é importante reiterarmos quais são as competências e os objetivos do Conselho da União Europeia. O principal propósito do Conselho é alinhar a sua ação como um dos dois órgãos de veto, dentro do ramo legislativo da União Europeia, sendo o outro órgão legislativo, o Parlamento Europeu. Ambos os órgãos, juntos, servem para alterar, aprovar ou chumbar as propostas da Comissão Europeia, sendo que esta última, detém o poder exclusivo para fazer propostas legislativas. Juntamente com o Parlamento, o Conselho detém também o poder orçamental da União e tem um maior controlo do que o Parlamento, sobre as áreas mais intergovernamentais da UE, como a política externa e a coordenação económica.

            Dentro deste espetro regulamentar, o que é que podemos esperar que seja a linha de ação por parte de Portugal, durante os seus seis meses de mandato à frente desta instituição?  No discurso deste ano ao corpo diplomático, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva definiu aquela que vai ser a agenda para a presidência, que visa integrar os desafios que o projeto europeu enfrenta atualmente com as prioridades estratégicas de Portugal. Essa agenda assenta em quatro grandes pilares. O primeiro pilar, tem a haver com a pressão para aprofundar a coesão e da União Económica e Monetária. Em segundo lugar, e este é muito importante para Portugal, é de que na sequência do Brexit, é necessário estabelecer os termos da futura relação entre a União Europeia e o Reino Unido. Opositor da saída do Reino Unido desde o início, Portugal está entre os países da UE cuja principal prioridade é que esta separação ocorra de forma pacífica e inequívoca. Ao mesmo tempo, Portugal tem que continuar a honrar a aliança que tem com o Reino Unido, desde o ano de 1386, com a assinatura do Tratado de Windsor, pois continua a ser do interesse de Portugal que o aproximar com este país não só pelo parceiro de comércio que este representa, mas também para continuar a assegurar os interesses da diáspora portuguesa que reside e trabalha no Reino Unido.

            Em terceiro lugar, Portugal entende que a maioria dos principais desafios que a UE enfrenta são externos. Eles decorrem da erosão do relacionamento entre a Europa e os Estados Unidos da América, fruto das políticas mais isolacionistas levadas a cabo pela administração Trump, que esperam, por parte dos líderes europeus que sejam revertidas já a partir de Janeiro de 2021 pelo futuro Presidente Norte Americano, Joe Biden. Com este deteriorar de relações, Lisboa pretende promover um maior multilateralismo não só como valor político, mas também como princípio de ação da UE que está na génese e identidade do projeto de integração europeia.  Em quarto, e último lugar, Augusto Santos Silva aponta que um dos seus objetivos é o de alinhar três questões fundamentais para o futuro de Portugal e da EU, que são as alterações climáticas, a transição digital, mais propriamente a aposta no 5G e o bem-estar social, englobado num pacote conjunto de políticas.

            Todos estes objetivos apontados em cima fariam o plano perfeito para que Portugal pudesse triunfar durante a sua vigência na presidência da EU, se passado pouco tempo a pandemia COVID-19 não assombrasse o mundo de doença e morte, mudando a natureza dos desafios que Lisboa iria enfrentar. Atendendo aos tempos em que vivemos, a principal responsabilidade de Portugal será a implementação do Fundo de Recuperação Económico, no valor de 750 mil milhões de euros para ajudar a Europa a superar a crise pandémica da COVID-19, acordado em Julho para relançar a economia europeia, que terá uma das maiores recessões que há memória, cerca de 7,8% de toda a Zona Euro.  Portugal irá assim, a partir de Janeiro e durante seis meses, suceder a Alemanha na liderança desta instituição europeia, até então supervisionada pela Chanceler Angela Merkel.

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